Política de Privacidade

A MR Advocacia, escritório de advocacia regularmente inscrito na OAB, é o controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site, formulários de contato, e-mail, WhatsApp e atendimento presencial.

Em respeito ao sigilo profissional (art. 7º, XIX, da Lei nº 8.906/94 e art. 25 a 27 do Código de Ética da OAB), o tratamento de dados de clientes obedece a padrões de confidencialidade superiores aos exigidos pela legislação geral.

Coletamos apenas os dados necessários para cada finalidade:

• Dados de contato: nome, telefone, e-mail e canal preferido — fornecidos voluntariamente em formulários ou mensagens.
• Dados do caso jurídico: informações compartilhadas sob sigilo profissional, exclusivamente para análise técnica.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e tempo de permanência (via cookies analíticos).

Não coletamos dados de menores de idade, dados biométricos ou dados de geolocalização precisa sem consentimento expresso.

• Responder solicitações de contato e agendar consultas.
• Analisar tecnicamente o caso e elaborar pareceres ou propostas.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens judiciais.
• Aprimorar a experiência de navegação e a comunicação institucional.
• Eventual envio de conteúdos jurídicos relevantes — sempre com opção de descadastro imediato.

Tratamos dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I) — formulários e comunicações opt-in.
• Execução de contrato (art. 7º, V) — para clientes ativos.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — exigências da OAB, Receita Federal e Judiciário.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) — defesa em processos administrativos e judiciais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança da informação e prevenção a fraudes.

Dados de clientes não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando:

• For necessário ao desempenho do mandato (peritos, correspondentes, autoridades).
• Houver determinação judicial, requisição do Ministério Público ou da OAB.
• For utilizado provedor técnico (hospedagem, e-mail, analytics) sob contrato com cláusulas de proteção de dados.

Dados de contato sem desdobramento são mantidos por até 12 meses. Documentos de clientes são preservados pelo prazo do mandato e por mais 5 anos após seu encerramento, conforme prazo prescricional aplicável e o Provimento 188/2018 da OAB.

Após esses prazos, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, salvo obrigação legal de retenção.

A LGPD garante a você, a qualquer momento, os direitos de:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Solicitar portabilidade a outro fornecedor.
• Revogar consentimento e ser informado sobre compartilhamentos.
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer direito, basta enviar solicitação para os canais indicados na seção Contato.

Utilizamos cookies para três finalidades:

• Essenciais: garantem o funcionamento básico do site (não podem ser desativados).
• Analíticos: medem audiência de forma agregada e anônima.
• Marketing: apenas com consentimento prévio, para mensuração de campanhas.

Você pode gerenciar cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades do site.

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas — criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso, backup periódico, registro de logs e política interna de confidencialidade — para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, a ANPD e os titulares afetados serão comunicados nos prazos da LGPD.

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas neste site com indicação da nova data de vigência. Recomendamos consulta periódica.

Para dúvidas, solicitações de titular ou comunicações sobre proteção de dados, fale com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados: